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Seguimos extremamente bem capitalizados, e somos hoje uma das instituições financeiras mais sólidas do Brasil. Fake news se espalham facilmente pelas redes sociais, e podem causar danos sérios às pessoas e à sociedade. Por isso, não caia em ciladas e cheque sempre as informações. Fintech entrou para os Trending Topics Brasil após centenas de usuários relatarem não conseguir acessar o aplicativo. Usuários do Nubank relataram na manhã desta segunda-feira (31/05) que não conseguiram acessar o aplicativo da marca. Com os comentários, a fintech entrou para os Trending Topics Brasil no Twitter . Quanto tempo para conferir aposta loterias online.
E verdade que a Lei 13.756/18 tratou sobre loterias e a modalidade de apostas de quotas fixas, como no caso das conhecidas apostas esportivas online e previu que o Ministerio da Fazenda — hoje parte do Ministerio da Economia — devera regulamentar a materia em no maximo quatro anos — prazo que escoa em dezembro deste ano. Vale lembrar que a minuta preliminar de ”Proposta de Decreto” sobre a regulamentacao das apostas de quotas fix as conta com uma dezena de paginas que indica que necessitara — depois — de regulamentacao complementar, mas ao menos ja e um indicativo pertinente sobre a materia, haja vista que traz conceitos basicos de termos como: 1) regulador; 2) loterias de apostas de quotas fixas; 3) operador; 4) apostador; 5) aposta virtual; dentre outras definicoes que compoem o rol de onze conceituacoes importantes. Alias, nao sera nenhum aventureiro que podera solicitar a autorizacao, ja que e condicao ao deferimento o pagamento previo de R$ 22 milhoes pelo interessado a operar. Sao diversas empresas investindo no ramo. Basta verificar as insercoes importantes nas midias de todo genero e uma demanda de apostadores e operadores que so aumenta. No entanto, os mais antenados tem ciencia de que no Brasil — com uma legislacao que, ainda que modificada na ultima decada, mantem uma visao ultrapassada — o Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravencoes Penais) traz em seu texto atrelado a ”Policia de Costumes”, um rol de proibicoes na exploracao de alguns ”jogos de azar”. Ainda que seja bem discutivel se a previsao do §2? se aplica — por motivos de legalidade — a quem explora ou aposta na modalidade online , e possivel dizer que a preocupacao dos operadores aumenta a cada dia, nao apenas porque o mercado cresce e se torna mais conhecido, mas tambem porque e de conhecimento que algumas situacoes ja sao foco de investigacoes por parte de orgaos fiscais e de investigacoes. Os motivos sao variados. A resposta, como de costume no Direito e que depende do raciocinio empregado. Isso porque, em que pese haja a contravencao penal, como a maioria das empresas do setor estao formalmente situadas no exterior — em paises que permitem a pratica — existe, ao menos ate agora, entendimento de que os proprietarios das empresas que operam em sitios eletronicos registrados fora do Brasil nao praticam a contravencao penal. Ja se vao cinco anos, mas na ocasiao, destacou-se no Parecer 452/17, emitido dentro do mencionado protocolo a Policia Federal, em essencia, que: a) exploracao de jogos de azar e vedada pelo artigo 50, da LCP; b) ha uma lacuna no ordenamento juridico patrio, ja que a proibicao nao impede que apostadores despendam recursos na internet, a partir de empresas sediadas em outros territorios; c) Foram citadas as iniciativas legislativas consubstanciadas no projeto de regulamentacao ja mencionado — a partir da Lei de 2018 (posterior ao parecer da Policia Federal); d) houve mencao da preocupacao acerca dos pagamentos emitidos no Brasil, ainda que os jogos de azar se deem a partir de sites com dominio localizado no exterior. Casas de apostas com fifa.Se solicitado, clique em Executar ou Salvar.
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