Todo trabalho, incluindo horas extras, será voluntário. 4. Liberdade de associação e direito a acordo coletivo: A organização deve respeitar e informar os direitos de todo o pessoal, a formação e associação a sindicatos de trabalhadores de sua escolha e de negociarem coletivamente. 6. Práticas disciplinares: A organização deve tratar todo pessoal com dignidade e respeito. Não deve se envolver ou tolerar a utili- zação de punição corporal, mental ou coerção física e abuso verbal.
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Caso o CONTRATANTE opte por realizar o pagamento por meio do redirecionamento automático aos sites Mercado Pago, PagSeguro ou outros meios de pagamento autorizados pela Portal dos Créditos, o fornecimento das informações se dará conforme requerer estes sites, que poderão incluir, por exemplo, dados de seu Registro de Serviço, login, senha e dados pessoais. 12.2. Após a confirmação do recebimento das informações, bem como da conformidade da Transação de Comércio Eletrônica pretendida, os meios de pagamento autorizados pela Portal dos Créditos comunicarão à Portal dos Créditos a aprovação. Após o recebimento da aprovação, a Portal dos Créditos liberará o(s) produto(s) e/ou serviço(s) comprado(s). 12.3. Caso o CONTRATANTE não consiga ter acesso ao(s) produto(s) e/ou o(s) serviço(s) adquiridos, ou, em tendo o acesso, os mesmos sejam disponibilizados com falhas ou incompletos, o CONTRATANTE deverá informar à Portal dos Créditos imediatamente, através dos mecanismos disponíveis no link [https://www.portaldoscreditos.com.br/support] 12.4.1. aos riscos, inclusive potencial nocividade ou periculosidade, aos defeitos, sejam eles vícios de qualidade ou vícios de quantidade dos produtos ou serviços objeto das transações de comércio eletrônico do CONTRATANTE; 12.4.3. às disparidades com as indicações constantes em ofertas ou mensagens publicitárias dos produtos ou serviços objetos das transações de comércio eletrônico do contratante; 12.4.5. Aposta esportiva oule.
Sim. O laudo médico emitido antes da Instrução Normativa RFB nº 1.769/2017 pode ser aproveitado para solicitar a isenção. Porém, será necessário informar no SISEN o CPF dos médicos, psicólogo (se for o caso) e do responsável pela emissão do laudo, além do CNPJ da unidade emissora, pois essa informação se tornou obrigatória com a nova regulamentação.
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