Os sujeitos de direitos originarios sao basicamente o autor (pessoa fisica criadora de obra literaria, artistica ou cientifica) e os artistas interpretes ou executantes, aos quais aplicam-se as normas relativas aos direitos de autor (bem como, por excelencia, os direitos morais, tendo em vista sua inseparabilidade da imagem e voz), e ainda, por extensao, os produtores fonograficos e as empresas de radiodifusao (cf. arts. 28 e 89). Revisando o art. 29, a reproducao parcial ou integral (I) so deveria ser considerada ilicita quando se tratasse de multiplicacao (para fins de comercio), o que equivale a edicao (II). A adaptacao e outras transformacoes (III), a traducao (IV) e a inclusao em fonograma ou audiovisual (V) nao e ilicita se realizada no ambito da vida privada, no recesso familiar. Todos os atos de execucao relacionados nas letras a) a g) do inc. VIII sao excluidos do circulo de proibicao, de acordo com interpretacao sistematica em consonancia com o art.
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