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Na doutrina do professor Alexandre Morais da Rosa, ” Fishing Expedition ” 4 ou pescaria probatória ”é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável', alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.” O entendimento é de que a pescaria probatória ocorrerá nos casos em que fique realmente configurado o desvio de finalidade e falta de quaisquer evidências que possam embasar eventual instrução criminal futura, mas não os casos em que pode emergir as chamadas provas fortuitas. O agente responsável pela diligência deve sempre se ater aos limites do escopo - vinculado à justa causa - para o qual excepcionalmente se restringiu o direito fundamental à intimidade, ressalvada a possibilidade de encontro fortuito de provas. Porém, o seu primeiro como faço para compra um cistema de aposta esportivas grande título só apareceu em 1920, sendo ele o Campeonato Argentino daquele ano. Já em outro julgado, RHC 150354 / PR sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, tem-se o encontro fortuito de provas 7 , onde afirma que não á ilicitude das provas desde que o procedimento tenha sido regularmente autorizado e executado dentro dos limites estabelecidos pela autoridade judiciária, não ocorrendo abuso de autoridade e desvio de finalidade. Assim o STJ entende que a vedação ao fishing expedition como consequência da garantia contra a autoincriminação ( privilege against self-incrimination ), direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo, deve ser compreendido de forma restritiva, haja vista que a instauração de instrumento investigativo pela autoridade, ainda que em delito totalmente distinto do que se descobre posteriormente, legitima o poder de encontrar provas ”casualmente” que direcionem à nova investigação, derivando o procedimento em linha investigatória antes desconhecida e em delito antes sequer cogitado pela autoridade. Ainda não é possível prever as consequências dessa tolerância dentro de um processo penal democrático e investigação transparente, pois abre possibilidade para que os agentes investigativos apontem indícios derivados de novos elementos probatórios antes estranhos, à investigação, a partir de informações obtidas com violação da intimidade, remando para um abismo de dados obtidos que podem representar inúmeras situações da vida privada do investigado e que nada tem relação ao objeto de acusação. 1 Art. 37 da CF; art. 2º, a da Lei 4.717/65; arts. Paredão de hoje bbb 2023.Política de privacidade Sobre a Wikipédia Avisos gerais Código de conduta Condições de utilização Versão desktop Programadores Estatísticas Declaração sobre ''cookies'' Futebol – Ásia: O serviço de resultados Copa da AFC 2023/2024 ao vivo em Flashscore.com.br oferece informações para Copa da AFC 2023/2024. Siga resultados Copa da AFC 2023/2024, placar ao vivo, resultados de intervalo e informações para Copa da AFC 2023/2024 e mais de 1.000 competições de futebol ao redor do mundo (Campeonato Brasileiro, Copa Libertadores, Premier League inglesa, Copa das Nações Africanas, futebol asiático, .
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