Art. 12º Revogam-se as disposições em contrário. Prazos legais. ESPÉCIE DE SERVIÇO PRAZO LEGAL 1. Registro e arquivamento de atos sujeitos a decisão singular Inscrição, alteração, extinção, declaração de microempresa e EPP, balanço e outros documentos de empresário Até 3 dias úteis Art. 4º da lei nº 6.939/81 e art. 52 do dec. nº 1.800/96 Constituição, alteração, distrato, declaração de microempresa e EPP, balanço e outros documentos, de Sociedades (exceto SA) Constituição, alteração, extinção e outros documentos, de cooperativas 2.
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“ Membro ”, “ si ”, “ seu” ou “sua ” significa qualquer pessoa que atende a todos os requisitos de associação e elegibilidade definidos nestes Termos de utilização; “ NETELLER ”, “ Paysafe ”, “ nós ”, “ nosso ”, “ nossos ” significa a Paysafe Payment Solutions Limited Company N.º 626665, com sua sede social localizada em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1, Ireland, D01 YE64. “ Faturação por Subscrição ” é um serviço em que um Membro solicita que pagamentos regulares sejam feitos de sua conta em intervalos especificados para um comerciante online; “ Levantar ” 1.4 Uma pessoa inclui uma pessoa física, jurídica ou entidade não incorporada (com ou sem personalidade legal distinta). 2. Geral. 2.4 Pode rever os atuais Termos de Utilização antes de iniciar qualquer Transação em qualquer tempo, clicando na página “Termos de Utilização” no Site que, à data destes Termos de Utilização, pode ser encontrado em https://www.neteller.com/en/policies/terms-of-use. Os Termos de Utilização mostrarão a data de revisão mais recente. Valor taxa para registro de candidatura prefeito.
E quando elas aumentam a demanda por produtos e serviços, é natural que os preços subam. O contrário também é verdadeiro. A medida oposta é tomada em períodos em que a inflação está controlada ou abaixo da meta. Quando há espaço, a Selic diminui, o que estimula o consumo e ajuda a aquecer a economia. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE.
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