Aparentemente, a controvérsia havia terminado, contudo, da análise da jurisprudência do STJ, extrai-se a ocorrência de superação do entendimento ( overruling ) assentado no precedente vinculante ( ratio decidendi do julgado no Tema 886 ), passando-se a compreender que tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor poderão responder pelo pagamento das cotas condominiais. Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiais. Conforme se depreende da análise do referido julgado, restou consignado que, em caso de compromisso de compra e venda não levado à registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio dependerão das circunstâncias do caso concreto, podendo recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador. Debora Cristina de Castro da Rocha. Taxa condominial é a imposição a todos os condôminos de concorrer para as despesas do condomínio e divide-se em duas: taxa ordinária e taxa extraordinária. Colecao aposta do vale Os Pensadores. 1136 do Código Civil, que prevê: São também responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais o usufrutuário, pelo que determina o art.
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