Sim, de acordo com a Lei n.º 2098, de 29 de Julho de 1959 existe a possibilidade – mas a cidadã estrangeira precisa ser casada com um cidadão português originário, ou seja, que não seja naturalizado. E a data da união precisa der anterior a 3 de outubro de 1981. Apesar da Constituição da República Portuguesa não definir o termo cidadania portuguesa, pode-se entender como o direito fundamental ligado à nacionalidade do país – o direito de ser membro da República Portuguesa. A Constituição de Portugal não admite distinções entre um cidadão naturalizado e originário pelo princípio da universalidade. O cartão de cidadão português é um documento único que reúne diversas informações sobre o cidadão, como o Número de Identificação Civil, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Utente e Número de Identificação da Segurança Social (NISS). 9. Como achar documentos para cidadania portuguesa? 10.
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