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A Anvisa espera obter, dentre os resultados, a criação de regras proporcionais conforme os riscos associados às diferentes categorias de alimentos e grupo populacional a que se destinam, além de requisitos que mitiguem riscos referente a processo produtivo e qualidade. A Agência também almeja a definição inequívoca do rol de documentos necessários para regularizar cada categoria de produto, e maior integração das ações de controle sanitário pré e pós mercado. Em relação ao processo aplicável às diferentes categorias para o registro de alimentos, há mudanças relevantes elencadas a seguir: ii. Notificação de todos os suplementos alimentares, incluindo os suplementos com probióticos e enzimas, os quais passarão de registrados para notificados, e os demais suplementos, que hoje são dispensados de registros e passarão a ser notificados; iv. Notificação dos alimentos com alegações funcionais ou de saúde, os quais hoje são registrados; vi. Notificação dos alimentos de transição e cereais para alimentação infantil, atualmente registrados; viii. Notificação da água do mar dessalinizada, potável e envasada, que hoje é registrada; O quadro abaixo traz as propostas de regularização de acordo com a categoria dos alimentos, e está disponível no Relatório de Análise de Impacto Regulatório . No que se refere à documentação exigida para os processos de regularização, a proposta de IN da CP n o 1114/2022 está dividida em Anexos estruturados por tipo de processo (registro, revalidação de registro, alterações pós registro, notificação, comunicado de início de fabricação ou importação) e por categoria de produto. 4.591/1964, aaron ramsey ultimo gol art. Esse é um requisito bastante importante para o processo de pesquisa e desenvolvimento de produto, e é fundamental que a empresa trabalhe durante o desenvolvimento do produto de forma que a documentação esteja completa para o time de Regulatórios providenciar a regularização dos lançamentos sem impactos no cronograma de Marketing. · item 10 do Anexo da Portaria SVS/MS n o 34/1998 (Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância); · itens 10, 11 e 12 do Anexo da Resolução n o 105/1999 (Embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos); · artigo 23 e o Anexo I da RDC n o 460/2020 (Fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo). Código Tributário do Município de Goiânia-GO — aaron ramsey ultimo gol Lei Complementar Municipal n. O tema é muito importante para as indústrias e para os profissionais que atuam nas áreas diretamente afetadas pelas futuras normas, tais como os times de Assuntos Científicos e Regulatórios, Pesquisa e Desenvolvimento, Marketing, Qualidade, Jurídico, etc. Um dos objetivos do Food Safety Brazil é trazer informação relevante ao setor produtivo para promover a Segurança dos Alimentos; não deixe de acessar as Consultas Públicas n o 1113/2022 e n o 1114/2022 e de enviar suas contribuições à Anvisa.
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