O que diz a legislacao brasileira sobre as apostas desportivas? Quando falamos sobre a legalidade (ou nao) de um determinado tema, o mais recomendavel e consultar a existencia de legislacao especifica sobre o assunto. Entretanto, o trecho que menciona “pratica ou exploracao de jogos azar em todo o territorio nacional” e ponto importante para a nossa analise, pois a epoca ainda estavamos distantes da invencao e popularizacao da internet, o que cria alternativas para fazer apostas sem necessariamente estar cometendo uma contravencao penal. Decreto 13.756/2018 Em 2018, foi aprovada essa lei, a qual separa as apostas esportivas dos jogos de azar, ou seja, sendo o primeiro passo para a legalizacao e exploracao das apostas em territorio brasileiro. Se, fazer apostas desportivas online nao era problema devido a legislacao anterior, este decreto reforca claramente que apostar e uma pratica legalizada. Enquanto a regulamentacao ainda nao e sancionada, este decreto permitiu varias acoes que sao vistas atualmente, como a massiva propaganda das casas de apostas esportivas nao apenas na midia, mas tambem nos proprios clubes de futebol. Resumindo, fazer apostas esportivas e legal no Brasil Conforme pudemos observar, mesmo a legislacao promulgada na decada de 1940 nao impossibilitava fazer apostas esportivas no Brasil. Veja mais serîe a partidas. Essa nova legislacao tambem foi importante para desvincular as apostas esportivas dos jogos de azar no Brasil, que sofrem de certo preconceito, o que contribuira cada vez mais para que haja apostadores profissionais em nosso pais.
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