A prescricao para se exigir o pagamento de jogos e apostas permitidos pela Lei e aquela inscrita pelos normativos legais. O Codigo de Processo Civil de 2015 estabelece em seu artigo 373 que o onus de se provar o alegado incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao reu quanto a existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nao pode ser eclipsado o fato de que acaso o jogo ou a aposta tenham sido realizados em locais que legitimamente explorada a atividade economica, podera atrair a incidencia da inversao do onus da prova pelas regras consumeristas. Nesse contexto: “Semelhante regra traz o Codigo de Processo Civil de 2015, no seu art. 373, mantendo a distribuicao estatica como regra geral. Reproducao nao ae aposta esportiva seninha permitida. Trata-se de regra bastante saudavel. Sabe-se que muitas vezes e dificil ou impossivel para uma parte fazer determinada prova que lhe compete, o que da relevo a importante possibilidade de flexibilizacao dessa regra de distribuicao.
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VIDEO DA SEMANA. O QUE VEM POR AI. Sabado, 15/abr 22h30 - Colorado Rockies x Seattle Mariners (Star+) Quarta, 19/abr 21h - Toronto Blue Jays x Houston Astros (Star+) Sexta, 14/abr 19h - NCAA (softbol): LSU x Auburn 19h - NCAA (softbol): Virginia x Florida State 19h - NCAA (beisebol): Miami x North Carolina 21h - NCAA (beisebol): Tennessee x Arkansas 21h - NCAA (beisebol): Notre Dame x Clemson. Terca, 18/abr 19h - NCAA (softbol): James Madison x Virginia 19h - NCAA (beisebol): Louisville x Indiana 21h - NCAA (beisebol): Georgia State x Georgia Tech. Obs.: Horarios de Brasilia. Grades sujeitas a alteracao. Para ganhar algum lucro, pelo menos 2 ae aposta esportiva seninha das 3 escolhas precisam estar certas. A universidade e a principal fonte de jogadores de beisebol para a MLB, mas nao e a unica. Aposta quente.
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