“Muitas vezes, a responsabilidade da empresa so e desencadeada por atos ou omissoes dos orgaos e/ou representantes legais habilitados a agir em nome da empresa. Esta restricao corresponde a teoria do direito civil e da perspectiva classica que quer que a pessoa juridica atue por meio de seus orgaos. O modelo oposto se contenta com atos de qualquer pessoa agindo em nome da empresa ou a favor dela. Esta concepcao pragmatica vai alem ao facilitar a prova e considerar superfluas distincoes entre diferentes categorias de representantes, incluindo representantes de fato”. [21] A Holanda claramente optou pelo segundo modelo com construcao muito flexivel de imputacao ao grupo. Deve tratar-se de uma pessoa.
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[43] Da teoria do bem juridico como criterio de legitimidade do direito penal, cit., p. 262. [45] “A racionalidade do sistema juridico-penal deve elevar seus niveis de compreensao a racionalidade dos juizos de risco e perigo elaborados com base em criterios cientificos. Na tese de Wohlers a legitimacao da intervencao punitiva nao extrapola a verificacao empirico-racional dos limites da ideia de risco” (Saad-Diniz, Eduardo. Teoria da pena, bem juridico e imputacao, cit., p. 152). [47] Silva Sanchez, Jesus-Maria. Onde está sendo o jogo do brasil e paraguai.
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