“Nos entendemos que a regulamentacao do mercado de apostas no Brasil e extremamente positiva”, afirma Marcos Sabia, CEO da operacao do galera.bet, tambem em nota. “A regulamentacao e um importante instrumento para a protecao dos clientes e dos principios de jogo responsavel, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigacoes e responsabilidades dessas empresas com o usuario final”. Regulamentacao no ‘limbo’ Sem a regulamentacao da Lei 13.756/18, o mercado de apostas esportivas segue em uma especie de “limbo”, e as empresas que exploram esse nicho de mercado continuam com suas sedes no exterior, ja que os jogos de azar sao proibidos no Brasil. O texto sancionado por Temer preve a criacao de uma agencia que regule o funcionamento do setor, e a lei ate chegou a ter uma minuta do decreto de regulamentacao, em marco deste ano. Ela foi feita apos consultoria das proprias casas de apostas, que dizem ter participado de diversas reunioes com representantes do Palacio do Planalto para estabelecer as melhores diretrizes. Procurado pelo InfoMoney , o Ministerio da Economia disse que nao se manifestaria sobre o assunto.
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Regulamentacao no governo Lula. Outra discussao e se o presidente eleito da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva (PT), pode regulamentar as apostas esportivas quando assumir o cargo (depois do prazo estipulado pela lei). “Enquanto corria o prazo legal de 4 anos, a regulamentacao cabia ao Poder Executivo federal, atraves do Ministerio da Economia”, afirma o advogado Eduardo Diamante Teixeira, especializado em direito desportivo e socio do Carlezzo Advogados. Previa tambem que a regulamentacao ficaria a cargo do Ministerio da Economia, comandado nos ultimos casas de aposta politica 4 anos por Paulo Guedes. Teixeira afirma que o Congresso pode definir um novo prazo para a regulamentacao e tambem mudar completamente a lei sancionada por Temer. Eles continuam funcionando como casas de aposta politica antes, com sede no exterior (geralmente em paraisos fiscais). “E comum ter lei que fica muito tempo sem ser regulamentada no Brasil, entao nao vejo instrumentos para dizer que uma regulamentacao depois do prazo e ilegal. Senao teria de editar uma nova lei, para ter um novo prazo, e so depois a regulamentacao ser feita. Empate anula aposta multipla.
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