E, nessa hipotese, havera a previsao de que o mal compensa, e impera a instabilidade. E so a seguranca de que sua atitude cooperante nao e em vao que faz com que o homem continue cooperando, e essa seguranca e a certeza da punicao daquele que age egoisticamente. A fundamentacao dos delitos no dever de solidariedade, contudo, nos obriga a decidir se e devido punir uma pessoa pelo fato de nao contribuir com o Estado, com condutas que aparentemente sao de deslealdade, por infracao aos deveres de solidariedade, como os tradicionais delitos cometidos por funcionarios publicos, o que, segundo Hefendehl , seria inconstitucional. [31] Na visao de Silva Dias , a figura do free rider se cruza, mas nao se confunde, com a acumulacao, pois alguem que infringe uma proibicao nao quer desfrutar de modo desigual de um bem juridico, mesmo porque sua conduta e inocua. Sua conduta somente se aproximaria do free rider quando assumisse egoisticamente uma desfuncionalidade, mas continuasse a desfrutar de um meio ambiente sadio. [33] 4. Fundamentos e dificuldades juridicas dos delitos por acumulacao.
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156. Resumo: Este trabalho aborda a relacao entre as novas tecnologias da informacao e comunicacao e o Direito Penal, particularmente com os aspectos de Direito Penal tributario. Abstract: This paper deals with the relationship of the new information and communications technologies with Criminal Law, in particular tax criminal law.
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