110 da Lei de Registros Públicos . Vejamos: 4 – Caso fictício – meramente exemplificativo – de retificação de registo civil. “A” possui irmãos e todos esses possuem nome completo correto. O advogado informou que seria necessário propor ação de retificação de registo civil para corrigir o erro. O presente modelo levará em consideração o exemplo fictício acima . Sempre tenha em mente que aqui se trata de um mero exemplo que tem como finalidade apenas auxiliar e discutir de modo breve determinado tema. Portanto, esteja atento ao assunto. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE ________/UF (VERIFICAR A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, POIS PODE EXISTIR VARA ESPECIALIZADA) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL “ A ” , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG de nº XXXXXX, expedida pela XXXXXX e CPF de nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua …., nº xxx, bairro xxxxxxx, Cidade, Cep, Cel.: …… e e-mail ….
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