Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa. Ainda no Título XI, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no Capítulo III que trata DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, temos os artigos 339 a 347. A lei 11.035/2004, equiparou outras figuras ao crime, dando nova redação ao art. 293, § 1º, do Código Penal. Incorrendo na mesma pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Os artigos 307 e 308 do Código Penal abordam o crime de falsa identidade, que é diferente da falsidade ideológica, quando se falsifica um documento. O primeiro grupo está inserido nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (art.
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A fim de saber a escalação da equipe para essa partida? Na tabela abaixo confira a escalação para o jogo assim que ela estiver disponível: Divisão de acesso para o Campeonato Brasileiro, a Série B tem 20 participantes . Eles disputam 38 rodadas em turno e returno (ida e volta) . Ao final, os quatro times que acumulam maior número de pontos ganham o direito de disputar a Série A no ano seguinte. Os quatro piores na tabela de classificação são rebaixados para Série C , a Terceira Divisão do Brasileirão. O desempenho recente da Chapecoense. Primeiramente, é preciso loteria de pernambuco ter 18 anos ou mais. O CRB teve suas partidas seguidas no estádio Rei Pelé. Conseguiu cumprir seu dever de casa na primeiras delas. Superou o Vila Nova por 1 a 0.
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