Nao se deve olvidar ainda que as raizes do instituto remontam ao Direito do Trabalho, que, muito antes da tipificacao penal, ja reconhecia a existencia da pratica como razao determinante para o reconhecimento de direitos trabalhistas. [35] Logo, nao se pode ignorar a intima relacao que o instituto possui com a defesa de tal especie de direitos. Nessa linha de ideias, Luiz Flavio Gomes elenca uma serie de bens juridicos como os objetos de protecao da norma incriminadora do artigo 216-A, introduzido em nosso Codigo Penal. Para o autor, “(a) liberdade sexual (ninguem e obrigado a se relacionar sexualmente com outra pessoa sem seu consentimento); (b) honra (sentimento da dignidade pessoal); (c) liberdade no exercicio do trabalho; (d) autodeterminacao no trabalho; (e) nao discriminacao no trabalho” [37] sao os bens juridicos tutelados pela conduta. Nao seria mais producente eliminar estes topicos subsidiarios, tratando da questao do bem juridico penal no item 4.1? A utilizacao do verbo constranger nao e novidade na legislacao brasileira, e em todos os tipos em que aparece e utilizado em sua forma bitransitiva. Vale dizer, a incriminacao e de constranger (verbo) alguem (objeto direito) a alguma coisa (objeto indireto). Assim e nos delitos de constrangimento ilegal, [43] extorsao, [44] estupro [45] e nos delitos contra a organizacao do trabalho. [46] Portanto, entendemos que a interpretacao mais correta para o texto normativo e interferir (tolher) na liberdade de escolha sexual de alguem, prevalecendo-se de superior hierarquico.
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Metodologia: Estudo transversal de caráter descritivo, com amostra de 17 idosas (66,4±4,9 anos; 27,8±3,8 kg.m-2) previamente sedentárias avaliadas através do Questionário Internacional de Nível de Atividade Física (IPAQ). A VFC foi analisada em repouso na posição supina - frequência respiratória não foi controlada - a fim de verificar a resposta autonômica por meio dos intervalos R-R. O registro da frequência cardíaca (FC) foi monitorado a cada 5 segundos durante o repouso (Cardiofrequencímetro Polar® RS800). Na análise linear os resultados foram armazenados em arquivos de texto e transferidos para o software HRV Kubios (Universidade de Eastern Finland). Os parâmetros no domínio do tempo estudados foram à média dos intervalos RR (iRR), o desvio padrão dos intervalos RR (SDNN) e raiz quadrada da média dos quadrados das diferenças entre os intervalos RR sucessivos (RMSSD). Os componentes no domínio da frequência analisados foram o componente espectral de baixa frequência em unidades normalizadas (LFnu), componente espectral de alta frequência em unidades normalizadas (HFnu) e razão LF/HF (LF/HF).
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