Veto VET 6/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Campanha Nacional de Prevencao da Exposicao Indevida ao Sol Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Camara n? 111, de 2005 (n? 3.796/2004, na Casa de origem), que ”Institui a Campanha Nacional de Prevencao da Exposicao Indevida ao Sol”. Materia vetada PLC 111/2005 Norma gerada Lei n? 14.539 de 31/03/2023. Veto VET 4/2023 - Parcial (3 dispositivos vetados) - CPF como numero unico e suficiente para identificacao Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 1.422, de 2019, que ”Altera as Leis n?s 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar numero unico para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) como numero suficiente para identificacao do cidadao nos bancos de dados de servicos publicos”. Materia vetada PL 1422/2019 Norma gerada Lei n? 14.534 de 11/01/2023. Veto VET 2/2023 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Saude mental e prevencao de suicidio de policiais Sobrestando a pauta Ementa Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n? 4.815 de 2019, que ”Altera as Leis n?s 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Politica Nacional de Seguranca Publica e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Politica Nacional de Prevencao da Automutilacao e do Suicidio, para dispor sobre a implementacao de acoes de assistencia social, a promocao da saude mental e a prevencao do suicidio entre profissionais de seguranca publica e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promocao e defesa dos direitos humanos dos profissionais de seguranca publica e defesa social; e da outras providencias”. Materia vetada PL 4815/2019 Norma gerada Lei n? 14.531 de 10/01/2023.
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