Procurado pelo InfoMoney , o Ministerio da Economia disse que nao se manifestaria sobre o assunto. Mais barato aqui ou no exterior? Uma parte da discussao sobre a questao e o trade-off entre ter sede no Brasil ou no exterior (e do custo extra da regulamentacao). Ela vale a pena mesmo se for mais caro manter o negocio regularizado e pagando impostos no pais, devido a diminuicao da inseguranca juridica? “As empresas nao tem sede no Brasil apenas porque o tema nao e regulamentado”, afirma Lucas Albuquerque Aguiar, advogado criminalista do escritorio Davi Tangerino Advogados. Ele destaca os custos que as casas de apostas tem para manter uma operacao no exterior e o dinheiro que o governo federal deixa de arrecadar pela falta de regulamentacao. “E como se a pessoa que aposta tivesse uma conta no exterior so para fazer apostas. Eles continuam funcionando como antes, com sede no casas de aposta politica exterior (geralmente em paraisos fiscais). “Para a nossa operacao, avaliamos a operacao nacionalizada com melhores olhos do que a operacao offshore”, afirma o CEO de Esportes da Sorte. A empresa trabalha com a regulamentacao de Malta (uma pequena ilha na Europa, no Mar Mediterraneo) e Curacao (uma ilha holandesa no Caribe, perto da Venezuela).
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Regulamento da final do carioca, bot green roulette
Por que ate as casas de apostas querem ser regulamentadas (mas Bolsonaro nao seguiu a lei)? O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo para regulamentar as apostas esportivas ate 12 de dezembro - prazo maximo estipulado pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no fim do seu mandato. A lei das apostas de cota fixa permitiu que apostas esportivas fossem feitas no Brasil. Mas a lei previa que o setor seria regulamentado em ate 2 anos - periodo que poderia ser prorrogado por mais 2 anos. Previa tambem que a regulamentacao ficaria a cargo do Ministerio da Economia, comandado nos ultimos 4 anos por Paulo Guedes. O prazo maximo expirou na semana passada, e nada mudou para os sites de apostas. Eles continuam funcionando como antes, com sede no exterior (geralmente em paraisos fiscais). Mas o que mais chama a atencao neste imbroglio e que os proprios sites queriam a regulamentacao, mesmo com a previsao da cobranca de outorgas e impostos, mas o governo federal — que seria beneficiado — se omitiu. Como ganhar bonus de graça.
“O fato de o fluxo de pagamentos ter de ocorrer todo no exterior tambem e algo extremamente custoso e que seria desonerado no caso de uma operacao 100% brasileira”. Ele tambem destaca o ponto positivo da seguranca juridica que a regulamentacao traria. “Permitiria maior valorizacao das marcas, expandindo horizontes para possiveis M&As [fusoes e aquisicoes] e tornando as marcas mais longevas e bem avaliadas no mercado internacional”.
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