O Tribunal de Recursos de Haia havia estabelecido, em um primeiro julgamento, com base no dever de cuidado dos reus, que havera sempre punicao se o dirigente estiver ciente do ato ilicito, o que se aproxima de uma responsabilidade penal pela assuncao de riscos. Nas primeiras disposicoes do caso Slavenburg, o Hoge Raad anula este criterio, mas estabelecendo de uma maneira muito estranha e restritiva que “nem sempre, se a pessoa tem consciencia do ato, pode-se admitir que dirigiu efetivamente o atuar ilegal”. [36] Em uma segunda decisao no caso em apreco, o Hoge Raad retorna a sua primeira resolucao. Usa os criterios IJzerdaad e o orienta sobre a responsabilidade do dirigente que decide ou do dirigente de fato: 5.1.2. A aceitacao consciente do importante evento mencionado no paragrafo 5.1.1. pode ocorrer no caso em que os elementos conhecidos do acusado no cometimento de infracoes pelo Banco estejam diretamente relacionados com o comportamento ilicito especificado na citacao de processos subsequentes”. Para o lider de fato ser considerado responsavel, deve primeiro ter um papel de lideranca. Examina-se, nessa materia, o conteudo real de sua funcao e nao sua designacao formal, embora ela tenha, naturalmente, a sua importancia.
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Segundo, muitas infracoes economicas sao tratadas, na Holanda, como crimes de direito comum (falsificacao de documentos, fraude, organizacao criminosa, etc.) ou sao reunidas para fins de acusacao. Terceiro, um sinal de alarme e dado para chamar a atencao para o fato de que as autoridades nao poderiam ser responsabilizadas criminalmente pelos delitos mais graves, segundo o Codigo Penal. A luz do desastre em Enschede e Volendam, a exclusao de homicidio culposo no contexto da responsabilidade criminal das autoridades e muito surpreendente. O saneamento de agua e combate a incendios sao funcoes publicas exclusivas, mas isso nao inclui que qualquer atividade dentro deste cenario, como formacao de bombeiros, seja tambem exclusiva e possua, por consequencia, imunidade penal. Um incendio recente em uma casa de repouso no aeroporto de Amsterda, que matou diversos imigrantes, e, especialmente, o relatorio da Comissao van Vollenhoven sobre o assunto, responsabilizando as autoridades publicas por omissao grave, reabriram o debate sobre a imunidade penal de autoridades publicas, apesar da demissao dos ministros do Interior e da Justica. 6. Conclusao. Deve-se igualmente salientar que a responsabilidade e as possibilidades de demandas em face de empresas e grupos nao significa dizer que todos os crimes devem ser efetivamente processados e punidos.
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