As vedações constitucionais e infraconstitucionais nesse sentido (artigo 145, §2º e artigo 154, I, da CF/88; artigo 77, parágrafo único, do CTN) referem-se a taxas e aos impostos da competência residual da União. A priori, nada há que impeça, portanto, o exercício, pelo legislador municipal e distrital, de alguma criatividade legislativa no tocante ao fato gerador da Cosip, observadas as normas hierarquicamente superiores. Detalhes do yantra gabrovo jogo. Ou seja, para a lei barueriense, fato gerador da Cosip é o objeto e pressuposto da contribuição, havendo evidente confusão de materialidade com destinação e finalidade do tributo. O principal diferencial yantra gabrovo da empresa, comparada com serviços similares, é a facilidade e rapidez para realizar depósitos e saques via PIX. Por essa razão, entendemos que tal materialidade é imprópria como supedâneo de cobrança. Imagine-se um imóvel urbano por natureza (um terreno) com área de 90.000 m 2 , propositalmente não edificado e mantido sem ligação elétrica, ocupando uma quadra com 300 m de testada em cada lado (totalizando 1.200 m lineares).
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