Uma das dificuldades que surgiram com a publicacao de obras intelectuais na internet foi a regulamentacao dos direitos autorais . Nesse sentido, diversos paises encontraram barreiras para determinar ate onde valiam suas normas nacionais. Atualmente, essa regra esta expressa na Convencao de Berna para a Protecao das Obras Literarias e Artisticas, ratificada pelo Brasil em 1975. Por isso, em territorio brasileiro, todos os conteudos estao protegidos pela Lei n? 9.610 (Lei de Direitos Autorais ou LDA), sob a maxima de que qualquer uso, reproducao ou modificacao deve ter autorizacao previa do autor. “Sao obras intelectuais protegidas as criacoes do espirito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangivel ou intangivel, conhecido ou que se invente no futuro.” Qual a relacao entre direito autoral digital e produto digital? Afinal, a maior parte do que e produzido utilizando ferramentas digitais corresponde as obras intelectuais resguardadas pela legislacao. Por se enquadrarem nas criacoes do espirito descritas na LDA, essas obras contam com protecao aos direitos morais e patrimoniais . Direitos patrimoniais, por outro lado, podem ser cedidos ou transferidos pelo autor, pois descrevem o uso de uma obra para fins economicos. Direito de uso x direito de distribuicao de conteudo: como funciona no meio digital? O uso pode ser definido como a execucao ou visualizacao de uma obra.
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