Vale aqui encerrar parodiando as palavras do Ministro Roberto Barroso nos julgamentos do RE 1.054.110 e da ADPF 449. A melhor forma de se lidar com inovacoes e disrupcao criativa da velha ordem nao e impedir o progresso, mas, sim, tentar produzir as vias conciliatorias possiveis. O assessor especial do secretario-executivo do Ministerio da Fazenda, Jose opiniao apostas desportivas Francisco Manssur explica que a tributacao dos sites de apostas esportivas funcionara da seguinte maneira: taxacao de 15% sobre o GGR, alem dos demais impostos como Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (9,25%) e o Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN (de 2% e 5% dependendo do municipio). [3] RE 1054110, Tribunal Pleno, julgado em 09/05/2019. [4] Nesse sentido: ADI 3937 e ADPF 323. [5] Publicado no DJ 19.03.2004.
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Leao diario, jogo do milan
Agora so resta torcer para que Jose Francisco Manssur consiga calibrar a tributacao das apostas esportivas com a sua exposicao na audiencia publica da Comissao de Financas e Tributacao da Camara. “Estamos produzindo um texto que nos permita arrecadar aquilo que for justo para que o governo possa aplicar nas boas causas e tributar de forma que os apostadores nao fujam para o mercado nao regulado. Buscamos as melhores praticas e detectamos que o modelo ideal de tributacao e o Reino Unido, onde a tributacao e de 15% sobre o GGR, o que garantiu a canalizacao de 87% dos players atuando naquele mercado”, comentou. Opiniao: Tributacao das apostas esportivas no Brasil pode chegar a 30% do GGR. Alem da taxacao elevada, os executivos interessados em aplicar uma licenca federal avaliam outros riscos como a concorrencia com as operacoes nao reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operacoes estaduais. Sabe aquele ditado popular que ‘nao existe nada tao ruim, que nao possa ficar pior” servira para o caso da taxacao das apostas esportivas pela nova proposta que esta sendo gestada pelo Ministerio da Fazenda. A possibilidade de aumentar a taxacao de 15% para 16% do GGR podera vir a ser um tiro no pe do autor da ideia e representar uma tributacao de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administracao. Mc rodrigo.
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