Lei que regulamenta apostas esportivas

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Sob o império da atual Constituição, não é admitida a progressividade fiscal do IPTU, quer com base exclusivamente no seu art. 145, § 1º, porque esse imposto tem caráter real que é incompatível com a progressividade decorrente da capacidade econômica do contribuinte, quer com arrimo na conjugação desse dispositivo constitucional (genérico) com o art. 156, § 1º (específico). A interpretação sistemática da Constituição conduz inequivocamente à conclusão de que o IPTU com finalidade extrafiscal a que alude o inciso II do § 4º do art. 182 é a explicitação especificada, inclusive com limitação temporal, do IPTU com finalidade extrafiscal aludido no art. 156, I, § 1º.

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    O Fla foi melhor, principalmente na primeira metade, quando Everton encontrou muita liberdade pela esquerda, às costas de Fagner. No total, foram oito jogadas do Rubro-Negro pelas laterais e nenhuma do Timão no primeiro tempo inteiro. Mano Menezes corrigiu o problema defensivo, deslocando Ralf para fazer a cobertura na direita. E o jogo ficou ainda mais truncado, com pouquíssima criatividade no setor de meio de campo das duas equipes. O jogo melhorou no segundo tempo. O Corinthians chegou a criar uma grande chance com a dupla Guerrero e Luciano, mas foi o Flamengo que abriu o placar, aos 19. Em posição irregular, Eduardo Silva dominou na área e ajeito para Wallace marcar. Depois disso, Mano Menezes mandou o Corinthians todo ao ataque, trocando o volante Ralf pelo atacante Malcom, depois Lodeiro por Renato Augusto. Com isso, o Fla passou a apostar nos contra-ataques e teve uma chance de ouro para fazer o segundo, aos 36, num pênalti muito contestado pelos corintianos – o árbitro não interpretou como bola na mão o toque de Fagner em chute à queima-roupa de Everton. Eduardo da Silva bateu mal, e Cássio defendeu. E as polêmicas tiveram sequência. Enquanto Flamengo e Corinthians disputavam cada palmo do campo, e arbitragem voltou a aparecer negativamente. Aos 40, Everton lançou Eduardo da Silva, que saiu do campo de defesa e entraria cara a cara com Cássio.

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