Quanto aos crimes, falamos de formas classicas de culpa e dolo, ecomo parte deste ultimo o conceito de dolus eventualis (que poderia ter previsto o fato, e impedi-lo, mas nao intentou nada). A intencao presente em pessoas fisicas, incluindo subordinados, pode ser atribuida a pessoa juridica para a qual trabalham. Tudo depende da organizacao interna de trabalho da pessoa juridica e as responsabilidades atribuidas a essa pessoa fisica. Relacoes realmente existentes sao cruciais, portanto, para que o juiz atribua dolo ou culpa do individuo para a pessoa juridica. Nao e necessario que os individuos sejam empregados pela pessoa juridica; e suficiente a relacao de fato. [20] Tambem nao e necessario que a pessoa juridica ou seu orgao tome uma decisao formal. Gracas aos principios basicos sobre imputacao, nao ha mais necessidade de teorias organicas, a teoria do “alter ego”, etc. “Muitas vezes, a responsabilidade da empresa so e desencadeada por atos ou omissoes dos orgaos e/ou representantes legais habilitados a agir em nome da empresa.
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Esses criterios visam aos referenciais dogmaticos no sistema juridico-penal que sejam idoneos a intervencao punitiva. Nao e porque a insignificancia passa a indicar sentido a repressividade que a reacao penal deve ser planejada de modo desorganizado e sem o minimo lastro de razoabilidade” (Teoria da pena, bem juridico e imputacao, cit., p. 151). [41] Cf. El bien juridico como eje material…, cit. [43] Da teoria do bem juridico como criterio de legitimidade do direito penal, cit., p. 262. [45] “A racionalidade do sistema juridico-penal deve elevar seus niveis de compreensao a racionalidade dos juizos de risco e perigo elaborados com base em criterios cientificos. Na tese de Wohlers a legitimacao da intervencao punitiva nao extrapola a verificacao empirico-racional dos limites da ideia de risco” (Saad-Diniz, Eduardo.
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