Não obstante, não é impossível que o bem revertido possa ser, novamente, doado, por meio de um novo contrato, criando-se, portanto, uma nova relação jurídica. Por fim, a doação ora feita pelo conjunge adúltero ao seu cúmplice poderá ser anulada se a ação cabível for intentada pelo outro conjunge ou a quem for seu herdeiro, no prazo de ATÉ DOIS anos do fim da sociedade conjugal , conforme se verifica na redação do art. 550 do CC/02 . Poderão ser revogadas com base na ocorrência de ingratidão os contratos de doação quando (art. Hier taxa de registro de veiculo novo como fazer sind neben Spielern aus Österreich und der Schweiz auch deutsche Glücksritter willkommen. 1 – Quem pode pleitear a revogação da doação? Green area and vegetation cover indexes for commos in the city of Vinhedo, SP. Isabel Cristina Fialho Harder I ; Roberval de Cássia Salvador Ribeiro II ; Armando Reis Tavares III. 1.
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