IPVA. Lei estadual. Alíquotas diferenciadas em razão do tipo do veículo. (. ) Não há tributo progressivo quando as alíquotas são diferenciadas segundo critérios que não levam em consideração a capacidade contributiva. Fiscalização tributária. Apreensão de livros contábeis e documentos fiscais realizada, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial. Inadmissibilidade.
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Essa etapa está prevista para maio. Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível; Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC; Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC; Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito; Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos) FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito) Secap esclarece procedimentos para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil. Os procedimentos descritos no documento são voltados para organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio – e atingem entidades que tenham, em seus objetivos sociais, finalidades como promoção cultural, educacional, de saúde, assistência social, segurança alimentar, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outras. O documento também destaca a proibição de que sejam concedidos ou convertidos prêmios em dinheiro, além da necessidade de comprovação de que a propriedade dos bens sorteados seja resultado de doação. SECAP. a) propor ação de capacitação destinada aos interessados em atuar como docentes nos cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais; c) propor ação de capacitação destinada aos interessados em atuar como docentes nos cursos de formação de expositores das oficinas de divórcio e parentalidade; e) manter atualizado o Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ – ConciliaJud, na forma do Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos, do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ; g) formular propostas, coordenar e apoiar as ações de capacitação para CEJUSCs e demais unidades coordenadas; i) coordenar a supervisão contínua dos mediadores judiciais; k) receber as solicitações de capacitação encaminhadas pelos Juízes Coordenadores dos CEJUSC’s e demais unidades coordenadas; m) gerenciar o cadastro dos instrutores e indicá-los às capacitações; Secap/ME divulga Relatório do Mercado Brasileiro de Promoções Comerciais. Neste sentido, qualquer campanha de cunho promocional e distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda precisa da autorização, hoje concedidas somente pelo Ministério da Economia e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Cidade do cassino.
d. II, apenas. e. III, apenas. consolidado. Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino Flexão do verbo consolidar no: particípio Separação silábica: con-so-li-da-do Plural: consolidados Feminino: consolidada. O dado consolidado , divulgado ontem, apontou inflação de 0,12% na quadrissemana até 30 de junho, abaixo do 0,39% registrado em maio e do 0,20% na última pesquisa, encerrada em 22 de junho. Folha de S.Paulo, 02/07/2009.
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