Logo, se o contrato ainda tivesse 10 (dez) meses de vigência, o valor a ser pago pela cláusula compensatória seria o montante do salário vezes 10 (dez). A primeira tem como fim ressarcir o clube dos investimentos que tenha feito, em uma eventual transferência de um atleta, com o qual tenha vínculo, para outra agremiação desportiva. A segunda tem como condão dar garantia ao atleta de que o clube irá cumprir com o previsto no contrato. [6] TST – Recurso Ordinário n. 6983920-17.5.09.0000, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 24/11/2017. ”Se possível, os apostadores devem registrar o termo em um cartório e providenciar duas testemunhas”, disse Karin Veloso, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste). Uma situação taxa de registro de imóveis sp inusitada aconteceu no futebol do Piauí na semana passada.
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53.820/64, em seu artigo 2º[1], estabeleceu o instituto do passe. Mas, foi através da Lei n. 6.354/76 que ele foi regulamentado, conforme previsão do artigo 11 da citada legislação: Contudo, criou-se uma discussão, pois a jurisprudência divergia quanto a aplicabilidade da cláusula penal.
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