Min. Eros Grau, julgamento em 24-11-2005, Plenário, DJ de 31-3-2006.) No mesmo sentido : AI 494.237-AgR, Rel. Min. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ brasil x italia volei ao vivo - TAE. Min. Cezar Peluso, julgamento em 14-10-2008, Segunda Turma, DJE de 21-11-2008; Rcl 5.526-AgR , Rel.
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São Paulo : Revista dos Tribunais). Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF. quinta-feira, 24 de novembro de 2022. A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um novo formato jurídico para as serventias extrajudiciais, formadas pelo Tabelionato de Notas, Registradores Civis de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protestos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registradores de Imóveis. O art. 236 da CF/88 assevera: § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Primeiramente, observamos que um deslocamento brasil x italia volei ao vivo infinitesimal d x corresponde a um deslocamento de comprimento de linha d L sobre a reta y = r h x >x> . Kasyno sportage opinie.
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