Para o diretor de marketing do site Casa de Apostas, Hans Schleier, a regulamentacao tambem e benefica. “Desta maneira, outros esportes, ate outros mercados, tambem vao interagir com as empresas de apostas. Tambem vai ajudar a deixar mais transparente as relacoes dos clubes com empresas e com os proprios apostadores”. Responsabilizacao de Bolsonaro (ou Guedes) Sem a regulamentacao da lei, ha tambem uma discussao se Bolsonaro - ou ate Guedes - podem ser punidos por ter desrespeitado o prazo de regulamentacao da lei. No caso do ministro pesa o fato de a pasta ter sido nomeada como responsavel por regulamentar o setor. “Geralmente nao tem responsabilizacao, porque e muito comum no Brasil que as leis passem muito tempo sem regulamentacao”, afirma Lucas Albuquerque Aguiar, criminalista do Davi Tangerino Advogados. Ele pondera inclusive que hoje nao ha uma lei especifica sobre responsabilizacao de agentes politicos pela nao regulamentacao de uma lei. Aguiar destaca que ha dois projetos de lei em discussao no Congresso Nacional, para incluir como crime de responsabilidade contra o presidente da Republica que deixar de regulamentar uma lei.
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Por que ate as casas de apostas querem ser regulamentadas (mas Bolsonaro nao seguiu a lei)? O presidente da Republica, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo para casas de aposta politica regulamentar as apostas esportivas ate 12 de dezembro - prazo maximo estipulado pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no fim do seu mandato. “Nos entendemos que a regulamentacao do mercado de apostas no Brasil e extremamente positiva”, afirma Marcos Sabia, CEO da operacao do galera.bet, tambem em nota. “A regulamentacao e um importante instrumento para a protecao dos clientes e dos principios de jogo responsavel, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigacoes e responsabilidades dessas empresas com o usuario final”. Regulamentacao no ‘limbo’ Sem a regulamentacao da Lei 13.756/18, o mercado de apostas esportivas segue em uma especie de “limbo”, e as empresas que exploram esse nicho de mercado continuam com suas sedes no exterior, ja que os jogos de azar sao proibidos no Brasil. O texto sancionado por Temer preve a criacao de uma agencia que regule o funcionamento do setor, e a lei ate chegou a ter uma minuta do decreto de regulamentacao, em marco deste ano. Ela foi feita apos consultoria das proprias casas de apostas, que dizem ter participado de diversas reunioes com representantes do Palacio do Planalto para estabelecer as melhores diretrizes. Procurado pelo InfoMoney , o Ministerio da Economia disse que nao se manifestaria sobre o assunto. Grupo de apostas esportivas telegram.
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