Já outros tipos de estabelecimentos podem ter um prazo de validade de até 05 (cinco) anos – lembrando apenas que esse prazo pode ser menor dependendo de onde seu estabelecimento se encontra, podendo variar de estado para estado. Assim, a manutenção rigorosa da edificação poderá sempre ser feita e garantida, juntamente da regularização de todos os equipamentos/instalações obrigatórios, de modo a assegurar sempre a segurança do estabelecimento em si e, consequentemente, de todos que o frequentam. Como fazer a renovação do AVCB/CLCB? Para a solicitação de renovação do AVCB ou de renovação do CLCB, basta o requerente fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar e, então, contratar um engenheiro (ou profissional legalmente habilitado) para confeccionar o laudo técnico, a fim de atestar se todas as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas estão de acordo com o Projeto de Combate a Incêndio (PPCI), conhecido também como Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio. Dados do proprietário ou locatário do imóvel (CPF ou CNPJ); Dados cadastrais da empresa que será responsável pelo uso do estabelecimento; Cópia da planta de arquitetura do local aprovada pela Prefeitura; Cópia do carnê de IPTU do imóvel que conste todos os dados cadastrais do imóvel; Vistoria ou visita técnica local para identificação do sistema necessário de proteção e combate a incêndio, a fim de garantir que o imóvel está com as medidas de segurança em ordem; Instalação correta do sistema de proteção projetado, incluindo todos os equipamentos e instalações de prevenção contra incêndios; Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é providenciada por um engenheiro, ou emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é providenciado pelo arquiteto responsável; Formulário de Avaliação de Risco Técnico preenchido e inserção do documento no site do Corpo de Bombeiros; Emissão de taxas de registro pelo Corpo de Bombeiros ; Vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros para inspeção das instalações e dos equipamentos e para verificação de compatibilidade entre os riscos informados no projeto com o estabelecimento em questão; Requerimento de vistoria; Emissão do AVCB com sua validade relacionada ao risco e à ocupação do imóvel para verificar se a edificação está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e se está adequadamente regularizada; Projeto de Combate a Incêndio (PPCI) completo; Laudos da rede elétrica do imóvel, do grupo moto gerador, de GLP etc. Além de todos os documentos necessários na hora de renovar o AVCB ou o CLCB, também é de total importância e obrigatoriedade que a edificação conte com alguns equipamentos e sistemas específicos tanto para a obtenção inicial da Licença Bombeiro quanto para sua renovação. Extintores, sendo necessário conter carga e estar dentro do prazo de validade, conforme consta no próprio rótulo; Portas Corta-Fogo, sendo necessário que se fechem por completo (caso contrário, deve ser feita uma revisão); Mangueiras; Hidrante; Bomba de incêndio com bicos; Setas indicativas, como saídas de emergência, rotas de fuga etc., que deverão estar sempre visíveis; Iluminação de emergência e central de alarme, que deverão estar sempre funcionando corretamente; etc. Para obter e/ou renovar sua Licença Bombeiro, confira os serviços da Licenciei, uma consultoria criada justamente para facilitar e agilizar todo o processo de licenciamento de empresas e imóveis para você! 27º GBM Araruama - Como órgão de execução tem a função de Prevenção e Combate a Incêndios, Salvaguardar Bens Materiais, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de sua respectiva área de atuação.
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