Relator do habeas corpus, o ministro aposentado Nefi Cordeiro apontou que, de acordo com as informacoes dos autos, ficou claro que o esquema era direcionado para a captacao de pessoas de forma generica, em numero indeterminado, ”escapando da caracterizacao do tipo penal do estelionato, que exige vitimas especificas”. Competencia da Justica Federal so ocorre se houver lesao a interesses da Uniao. Na acao que deu origem ao conflito de competencia, uma das vitimas alegou que foi persuadido a investir nas moedas digitais, sob a promessa de que receberia lucro mensal de 55% sobre o valor aplicado. O inquerito policial foi inicialmente remetido a Justica Federal, mas o juizo suscitou o conflito de competencia. ”Como se ve, o juizo estadual suscitado discordou da capitulacao juridica de estelionato, mas deixou de verificar a pratica, em tese, de crime contra a economia popular, cuja apuracao compete a Justica estadual, nos termos da ##Sumula 498##/STF. Ademais, ao declinar da competencia, o juizo suscitado nao demonstrou especificidades do caso que revelassem conduta tipica praticada em prejuizo de bens, servicos ou interesse da Uniao”, afirmou o ministro.
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