Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Também é expressamente subsidiário o crime de importunação sexual. Crime de opinião (ou de palavra) : é o crime que se configura com o abuso da liberdade de expressão ou de pensamento, como o caso da difamação. Crime habitual: é o crime que exige uma reiteração de atos para sua consumação, sendo que a doutrina aponta ser necessária a demonstração do estilo de vida do agente. São exemplos o rufianismo e a casa de prostituição. Crime mercenário : é o crime cometido com intuito de lucro. Crime funcional: é o que é cometido pelo funcionário público. Se for funcional próprio , só pode ser cometido pelo funcionário público, como a prevaricação.
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