2 – A d oação também pode rá ser promovida em nome do nascituro e/ou ao absolutamente incapaz. Também é permitida a doação a agente tido como incapaz. O agente definido como absolutamente incapaz , conforme Código Civil de 2002, é o menor de 16 (dezesseis), sendo, quando for hipótese de doação pura (leia-se: sem encargo), dispensada a necessidade de aceite. O Código Civil, em atenção disposto em seu art. 544 , aduz que a doação quando feita em prol de “ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro” será reputada como método hábil para se antecipar a herança , que deve respeitar os limites impostos pela lei. Conforme art.
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