Para consultar a estimativa de repasse das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação, os respectivos coeficientes de distribuição de recursos, bem como a distribuição da arrecadação ocorrida no ano anterior, clicar nos links abaixo: Clique no link abaixo para consultar os valores repassados mensalmente em cada exercício: Arrecadação bruta 2019 Arrecadação bruta 2018 Arrecadação bruta 2017 Arrecadação bruta 2016 Arrecadação bruta 2015 Arrecadação bruta 2014 Arrecadação bruta 2013 Arrecadação bruta 2012 Arrecadação bruta 2011 Arrecadação bruta 2010 Arrecadação bruta 2009 Arrecadação bruta 2008 Arrecadação bruta 2007 Arrecadação bruta 2006 Arrecadação bruta 2005 Arrecadação bruta 2004 Arrecadação bruta 2003 Arrecadação bruta 2002 Arrecadação bruta 2001 Arrecadação bruta 2000. Distribuição da cota estadual/municipal 2019 Distribuição da cota estadual/municipal 2018 Distribuição da cota estadual/municipal 2017 Distribuição da cota estadual/municipal 2016 Distribuição da cota estadual/municipal 2015 Distribuição da cota estadual/municipal 2014 Distribuição da cota estadual/municipal 2013 Distribuição da cota estadual/municipal 2012 Distribuição da cota estadual/municipal 2011 Distribuição da cota estadual/municipal 2010 Distribuição da cota estadual/municipal 2009 Distribuição da cota estadual/municipal 2008 Distribuição da cota estadual/municipal 2007 Distribuição da cota estadual/municipal 2006 Distribuição da cota estadual/municipal 2005 Distribuição da cota estadual/municipal 2004 Distribuição da cota estadual/municipal 2003 Distribuição da cota estadual/municipal 2002 Distribuição da cota estadual/municipal 2001 Distribuição da cota estadual/municipal 2000. Assuntos Notícias Sistemas SISCACS CAE VIRTUAL Habilita Integra Cursos FNDE PDDEREx PDDEWeb PREVIA SGB SIFE SIGARP SIGECON SIGEFWEB SIGPC - Acesso Público SIGPC - Contas Online SIMAD Siope SISFIES Sistema de Distribuição de Livros SETE - Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar Simec Perguntas e Respostas Protocolo Digital manuais Institucional Estrutura Organizacional Competências Base jurídica Quem é Quem Agendas de compromissos públicos História Biblioteca Programa de Gestão Ações Programas Financiamento Carta de Serviços Governança Ouvidoria Prestação de contas Auditoria Interna Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) Normas e Manuais Relatórios de Auditoria Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) Legislação Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária Quadro de execução de despesas, por unidade orçamentária Despesas com diárias e passagens Notas Fiscais Eletrônicas Emendas de relator identificadoras do Resultado Primário nº 9 (RP 9) Licitações Contratos Servidores ativos lotados no FNDE Servidores ativos em exercício no FNDE Servidores inativos e pensionistas no FNDE Relação completa de empregados terceirizados Ação de Desenvolvimento de Pessoas Seleção de Consultores Comissão de Ética Planos de Dados Abertos (PDA) Dados do FNDE no Portal Brasileiro de Dados Abertos Portal de Dados Abertos do FNDE O que se pode acessar? Histórico dos PDA-FNDE Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) Usuário Interno Quero me cadastrar como Usuário Externo Usuário Externo Conferência de autenticidade Acesso público Relatórios de Gestão Prestação de Contas Anual Demonstrações Contábeis Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Relatórios de Auditoria Resoluções Gestão de Processos Métodos Quantitativos (QUANT) Gestão de Projetos Cooperação Internacional Gestão da Inovação Gestão da Estratégia O que é a Atividade Correcional O servidor do FNDE e a Corregedoria Participação em Comissões Disciplinares Legislação Básica Corregedoria do FNDE em Números Equipe da Corregedoria do FNDE Curiosidades de corregedoria Capacitações e Eventos Contato Relatórios de Atividades Media Como realizar uma denúncia Documentos Importantes Saiba mais sobre a AGU Eventos AGU Notícias Equipe Quem é Quem Competências Agenda de Autoridades Presidência Estrutura Gabinete (Gabin) Coordenação-Geral de Comunicação Social (Ascom) Coordenação-Geral de Relações Institucionais (CGREL) Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (CGEDI) Estrutura Subprocuradoria - SUBPC Coordenação-Geral de Consultoria (CGCONSU) Coordenação de Assuntos Prioritários e Estratégicos (Coase) Coordenação de Instrução e Julgamento (Ciju) Estrutura Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - COPAC Coordenador de Projetos em Auditoria Coordenação de Auditoria - COAUD Estrutura Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO) Coordenação-Geral de Articulação e Contratos - CGARC Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras (CGCOM) Coordenação-Geral de Logística e Documentação (CGLOD) Estrutura Coordenação-Geral de Governança de TI - CGGOV Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas - CGDES Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGINF Estrutura Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras - CGEOF Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLO Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos - CGREC Estrutura Coordenação–Geral dos Programas do Livro – CGPLI Coordenação–Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola - CGDME Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar - CGPTE Estrutura Coordenação-Geral de Programas Especiais - CGPES Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional - CGEST Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais - CGIMP Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino - CGDEN Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil - CGFIN Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil - CGSUP Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação - CGFSE Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios - CGAUX Representantes Imagens Vídeos Publicações Tecnologia e Inovação Segurança da Informação Imprensa Ouvidoria Relatórios anuais de gestão Denúncia Elogio Reclamação Simplifique! Sugestão Solicitação. Acesso à Informação. Consultas gerais. Usuário: Veículo.
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[ ADI 5.583 , red. do ac. min. Roberto Barroso, j. 14-5-2021, P, DJE de 28-6-2021.] IPTU. (. Aposta esportiva mais espot.
Uma das principais garantias da incorporação imobiliária é o regime do patrimônio de afetação, que explicaremos logo abaixo. Esta consiste em pessoa jurídica com um único objetivo social, no caso, justamente, a incorporação imobiliária pretendida. Leia mais sobre este instrumento societário aqui. Sendo contratado seguro, tal aquisição deverá ser informada aos consumidores nos contratos individuais de compra e venda das unidades. O registro da incorporação imobiliária em cartório a formaliza, oficialmente, e faz com que terceiros tomem ciência dela. Ao mesmo tempo, traz a segurança necessária aos compradores, que poderão exigir que a obra seja executada exatamente como prevista nos documentos registrados, que são públicos (qualquer interessado pode obter, no cartório de registro de imóveis, cópias e/ou certidões de todos os documentos listados anteriormente). a) título de propriedade de terreno , ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta do qual conste cláusula de imissão na posse do imóvel, não haja estipulações impeditivas de sua alienação em frações ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado – traduzindo: matrícula imobiliária já em nome do incorporador, acompanhada de cópia do título aquisitivo (escritura pública ou contrato particular registrado com as condições listadas); e) cálculo das áreas das edificações , discriminando, além da global, a das partes comuns, e indicando, para cada tipo de unidade a respectiva metragem de área construída – essa informação constará dos quadros da NBR 12.721; i) discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão – essa informação também constará dos quadros da NBR 12.721; m) declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência (artigo 34) – altamente recomendável para qualquer incorporação; Patrimônio de Afetação.
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Para requerimento de Proteção de Nome Empresarial na JUCIS-DF, será necessário realizar a Viabilidade de Nome Empresarial (no módulo de Viabilidade disponível no portal de serviços), gerar uma FCN de Proteção de Nome Empresarial informando o ATO 150 (no módulo Integrador), bem como emitir e pagar o DAR, clique aqui para consultar o valor. RESTITUIÇÃO DO DAR PAGO E NÃO UTILIZADO OU PAGO EM DUPLICIDADE. Atenção: Se o requerimento for feito por pessoa física diferente da que efetuou o pagamento, esta deverá outorgar procuração ao solicitante (para que faça o requerimento de restituição em seu nome). SOLICITAR BLOQUEIO DO CPF. Quem pode utilizar este serviço? Etapas para realização deste serviço: – Requerimento preenchido e assinado; – Boletim de ocorrência; – Documento pessoal com foto e assinatura. Névio Nogueira porcentagem de aposta esportiva Barbosa Dr. Quando munícipe necessita averbar desdobro em matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. - Presencialmente: - Por meio de instauração de Processo Administrativo pelo envio de e-mail ao Atendimento da Rede Fácil: Prazo Execução: 20 dias. Em caso de terceiros, apresentar procuração concedida pelo titular do imóvel, com firma reconhecida em cartório; Taxas Cobradas: A certidão será emitida, exclusivamente, de acordo com os dados que estiverem lançados no banco de dados da Prefeitura, no momento da protocolização do processo. Piggy.Valor das parcelas reduzidas em -25% até a contemplação, após isto o valor será compensado nas parcelas seguintes. Parcelas reajustadas de acordo com a correção anual pela média do INCC e IPCA.
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