Cartório de títulos e documentos no Rio de Janeiro onde se faz o registro dos documentos estrangeiros. A fase de habilitação para o casamento é a apresentação do conjunto de documentos dos nubentes junto ao cartório do Registro Civil para que possam receber a habilitação para contrair matrimônio. A habilitação será feita perante o oficial de Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público será homologada pelo juiz. O prazo para obter esta habilitação pode variar, sendo em media de 30 dias. E, após habilitados, os nubentes precisam contrair o matrimônio em no máximo 90 dias , sob pena de perda da validade da habilitação. Se for perdido esse prazo será necessário protocolar um novo processo, sendo cobradas pelo cartório novamente todas as custas cabíveis. Se o estrangeiro não souber falar português, um intérprete juramentado deverá estar presente na cerimônia e em todas as fases do processo, isto inclui o momento de preenchimento do formulário de registro de casamento, pois o intérprete deverá explicar para o estrangeiro as opções dos regimes patrimoniais, entre outras informações.
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