[13] Ainda nos referindo a sua obra, encontraremos diversas definicoes do termo, sejam formuladas por autores, sejam por Orgaos de Direito Internacional ou ainda inseridas em legislacoes internacionais. [14] Como se pode observar, o assedio ambiental e caracterizado como aquela serie de circunstancias que alcam o ambiente de trabalho a uma situacao insuportavel. Investidas constantes, insinuacoes diuturnas, que causam perturbacao psiquica na vitima, sao os pontos marcantes desse tipo de assedio sexual. Essa modalidade de assedio sexual e de relevante importancia na esfera do Direito Civil e do Trabalho. Na segunda especie, temos o chamado assedio sexual chantagistico. Nessa modalidade, o sujeito ativo sugere que a pratica de atos sexuais, ou para usar a definicao legal a vantagem ou favorecimento sexual, podera ensejar-lhe a obtencao de beneficios e vantagens. Por outro lado, sua recusa incorrera em retaliacao.
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Ao dar baixa por distrato, o biólogo poderá editar os campos de descrição do serviço, horas trabalhadas e data de término da ART para que o período de trabalho efetivo conste de seu Acervo Técnico. – É uma obrigação do profissional, conforme a Resolução CFBio nº 11/2003. O exercício da profissão sem registro e sem ART é ilegal. – É o mecanismo pelo qual os CRBios acompanham as atividades desenvolvidas pelos biólogos e, portanto, viabiliza a fiscalização do exercício profissional. – É a única forma de comprovação de experiência aceita pelos CRBios para outros fins, tais como para concessão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) a pessoas jurídicas que se registrem no CRBio, indicando um biólogo como Responsável Técnico, ou para a concessão do Título de Especialista do Conselho. Jogos amistosos de clubes hoje.
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